Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 191, de 22 de agosto de 2003
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 076/2001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de agosto de 2003
- Número
- 191
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 76, de 24 de dezembro de 2001DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.