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Congresso

Câmara Municipal de Itapoá (SC)

Lei Ordinária nº 209, de 19 de novembro de 2003

ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 155/2003 DE 09 DE JANEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de novembro de 2003
Número
209
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 155, de 09 de janeiro de 2003

    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.