Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 213, de 04 de dezembro de 2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de dezembro de 2003
- Número
- 213
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 221, de 19 de dezembro de 2003ALTERA LEI MUNICIPAL 213/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.