Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 244, de 09 de junho de 2004
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 147/2002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de junho de 2004
- Número
- 244
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 147, de 17 de dezembro de 2002AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE “BOLSA TRANSPORTE SAÚDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.