Câmara Municipal de Itapoá (SC)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 138/2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 138, de 02 de dezembro de 2002DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023Dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.