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Congresso

Câmara Municipal de Itapoá (SC)

Lei Ordinária nº 59, de 11 de fevereiro de 2006

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 155/2003 PARA INCLUSÃO DE CLASSE MÉDICO DO TRABALHO.

Data
11 de fevereiro de 2006
Número
59
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 155, de 09 de janeiro de 2003

    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.