Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 59, de 11 de fevereiro de 2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 155/2003 PARA INCLUSÃO DE CLASSE MÉDICO DO TRABALHO.
- Data
- 11 de fevereiro de 2006
- Número
- 59
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 155, de 09 de janeiro de 2003DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.