Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera a Lei Complementar nº 193, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e salários da Fiscalização do Município de Itapoá.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2026
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 193, de 16 de julho de 2025Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Fiscalização do Município de Itapoá.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 8377229