Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre diretrizes urbanísticas para a implantação e organização do cabeamento subterrâneo no Município de Itapoá/SC, estabelece medidas para a transição da fiação aérea existente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2026
Autoria: Ivan da Luz
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 8368214