Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Decreto Legislativo nº 306, de 29 de abril de 2026
Certifica o reconhecimento de Utilidade Pública ao Instituto Encantado Container, no âmbito do Município de Itapoá/SC.
- Data
- 29 de abril de 2026
- Número
- 306
- Publicação
- 29 de abril de 2026 · DOM SC
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Publicação no DOM SC n. 8266869/2026