Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Instrução Normativa - Legislativo nº 1, de 28 de janeiro de 2026
Estabelece diretrizes técnicas para a instrução e análise de processos de Adicional de Capacitação e Titulação, institui ritos de segregação de funções e define critérios de pertinência temática no âmbito do Poder Legislativo de Itapoá.
- Data
- 28 de janeiro de 2026
- Número
- 1
- Publicação
- 30 de janeiro de 2026 · DOM SC
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Publicação no DOM SC n. 7944087