Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$2.016.500,00 para o Fundo Municipal de Educação
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2025
Autoria: José Maria Caldeira
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 7800895