Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a criação de canal permanente de acesso à informação sobre políticas públicas de proteção às mulheres nos sites oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2025
Autoria: Marta
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação: Nº 7771970