Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Portaria nº 645, de 28 de novembro de 2025
Disciplina obrigação funcional prevista no art. 3º, inciso II, do Decreto Legislativo nº 276/2024, do servidor Francisco Xavier Soares Filho, matrícula nº 50881-01
- Data
- 28 de novembro de 2025
- Número
- 645
- Publicação
- 28 de novembro de 2025 · DOM/SC
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 276, de 29 de novembro de 2024Dispõe sobre a autorização para alteração do regime de teletrabalho do servidor Francisco Xavier Soares Filho e dá outras providências.