Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos no município de Itapoá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2025
Autoria: Valdecir
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 7649046