Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui o Dia da Prevenção e do Combate ao Assédio Sexual no município de Itapoá.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2025
Autoria: Marta
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
número de publicação do DOM: Nº 7632964