Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui a pesca da tainha como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Itapoá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2025
Autoria: Odinei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.536, de 17 de junho de 2026Altera o art. 1º da Lei Ordinária n. 1.447, de 23 de junho de 2025, para incluir a espécie Mugil liza na declaração da pesca da tainha como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Itapoá e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 7336523