Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a divulgação das informações referentes ao calendário de obras de instalação da rede de esgoto no município de Itapoá por parte da empresa concessionária prestadora dos serviços de água e esgoto, bem como a obrigação de dar publicidade ao contrato de concessão e suas alterações.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2025
Autores: Diego, Jessica, Marta, Valdecir
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 7263464