Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre o incentivo à emissão de documentos pessoais para alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2025
Autoria: Marta
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 7251674