Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2024
Autoria: Jonecir Soares - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 6718477