Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui a semana municipal escolar de combate à violência contra a mulher, nas escolas públicas e privadas de ensino básico localizadas no município de Itapoá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2024
Autoria: Adriano Machado Landgraf
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 6712399