Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Cria o Fundo do Serviço de Inspeção Municipal – FUNSIM, do Município de Itapoá.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2024
Autoria: Jonecir Soares - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação no DOM: Nº 6632969