Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Portaria nº 503, de 12 de junho de 2024
Designa o “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá, e seu suplente, na forma definida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normativos afetos.
- Data
- 12 de junho de 2024
- Número
- 503
- Publicação
- 13 de junho de 2024 · DOM SC
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Publicação no DOM SC n. 6082464