Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 47.400,00, para o FUNREBOM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2024
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 5947883