Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera a Lei Municipal n. 762, de 26 de janeiro de 2018, para autorizar o Poder Legislativo de Itapoá a contratar alunos estagiários da rede de ensino e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2024
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 762, de 26 de janeiro de 2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ALUNOS-ESTAGIÁRIOS DA REDE DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 5840097