Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui Comissão Especial de Seleção de Propostas, conforme o Decreto nº 5.657, de 13 de dezembro de 2022 e a Lei Municipal nº 1.214, de 25 de outubro de 2022, e da outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.657, de 13 de dezembro de 2022Regulamenta a Lei nº 1.214, de 25 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, cujas atividades sejam dirigidas à saúde pública, no âmbito do município de Itapoá, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 5.769, de 16 de fevereiro de 2023Institui Comissão Especial de Seleção de Proposta, conforme o Decreto nº 5.657, de 13 de dezembro de 2022 e a Lei Municipal nº 1.214, de 25 de outubro de 2022.
Publicação no DOM SC n. 4590474