Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 2011
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 439, de 23 de abril de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 360/2011, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 530, de 04 de junho de 2014DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ITAPOÁ E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 360/2011