Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Declara a utilidade pública de área na zona rural do município de Itapoá, registrado sob matrícula nº 67.345, no 1º Registro de Imóveis de Joinville contendo parcela desapropriada de 115.200 m² (11,52 ha), e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 6.245, de 30 de janeiro de 2024Altera o Decreto nº 5.682, de 06 de janeiro de 2023, que declara a utilidade pública de área na zona rural do município de Itapoá, registrado sob matrícula nº 67.345, no 1º Registro de Imóveis de Joinville contendo parcela desapropriada de 115.200 m² (11,52 ha), e dá outras providencias.
Publicação no DOM SC n. 4458576