Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2023
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2023Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: N. 5203417