Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá e Revoga a Lei Municipal n. 530/2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 530, de 04 de junho de 2014DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ITAPOÁ E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 360/2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.332, de 28 de março de 2024Altera a Lei Municipal n. 1268 de 11 de Julho de 2023, o qual dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número da publicação no DOM: Nº 4950465