Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação de dotação, para o Fundo Municipal de Educação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2022
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM SC . Publicação n. 4367186/2022