Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Complementar nº 24, de 25 de maio de 2009
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 003/2003
- Data
- 25 de maio de 2009
- Número
- 24
- Publicação
- 25 de setembro de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 21 de julho de 2003DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.