Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, para financiamento de obras do sistema viário municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2022
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC - edição 3920108/2022