Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no Município de Itapoá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2021
Autoria: Sargento Stoklosa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC - edição 3894367/2022