Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO DOS ACESSOS ÀS PROPRIEDADES RURAIS DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2012
Autoria: Ervino Sperandio - Prefeito