Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 02 de fevereiro de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2021
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC 3523633/2021