Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Poder Executivo a Instituir a “Semana de Segurança do Motociclista” e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2021
Autores: Luiz Nego, Bela
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3462842/2021