Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2021
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3703/2021