Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o município de Itapoá a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do “Kit Pescador”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2021
Autores: Paulo Neres, Bela, Fernando da Barra, Luiz Nego
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3687/2021