Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Poder Executivo a instituir políticas públicas com fim a promover a “Inclusão Digital” no Município de Itapoá/SC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2021
Autoria: Luiz Nego
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3636/2021