Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial n. 02/2021 ao Projeto de Lei n. 45, de 20 de maio de 2021, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3614/2021