Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 289, de 19 de maio de 2010
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de maio de 2010
- Número
- 289
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 75, de 23 de novembro de 1994INSTITUI O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE.