Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá, instituindo o “orçamento impositivo”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2018
Autores: Thomaz, Barracão, Caldeira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC - edição 3359/2020