Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a atuação e os serviços prestados por condutores de ambulâncias no âmbito Município de Itapoá.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2020
Autoria: Janayna
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3091/2020.