Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre o tempo de atendimento presencial pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, esgoto, saneamento, energia elétrica, internet e telefonia fixa no Município de Itapoá, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2019
Autores: Thomaz, André Vinicius, Barracão, Caldeira, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Janayna, Osni Ocker
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 195, de 13 de agosto de 2008DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL,ESTADUAL E FEDERAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3039/2020