Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos por bares, restaurantes, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, no âmbito do município de Itapoá/SC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2019
Autoria: Thomaz
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 2880/19