Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 252, de 12 de novembro de 2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 215/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de novembro de 2009
- Número
- 252
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 215, de 16 de dezembro de 2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO SOBRE O VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DA SAÚDE QUE TRABALHAM NO PRONTO-ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.