Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Prorroga prazo para implantação do processo administrativo digital, definido no parágrafo único, do Art. 15, da Resolução 14/2017 e na Portaria nº 63/2018
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 140, de 24 de setembro de 2019Prorroga prazo para implantação do processo administrativo digital, definido no parágrafo único, do art. 15 da Resolução 14/2017 e na Portaria nº 80/2018..
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 2689/18