Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui o programa de incentivo ao acompanhamento das obras e serviços municipais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2018
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação no DOM/SC edição 2760/19