Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a criação da "Comissão de estudo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapoá, em atendimento ao apontamento do Tribunal de Contas do Estado do Estado".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2018
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3713/2018