Câmara Municipal de Itapoá (SC)
INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO O SISTEMA INFORMATIZADO DE OUVIDORIAS DOS ENTES FEDERADOS E-OUV MUNICÍPIOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2018
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação no DOM/SC edição 2649//18